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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Devido às constantes quedas de energia elétrica na cidade de Itapuranga, a Celg Distribuição foi condenada a investir no sistema de fornecimento. O prazo para implementação das mudanças é de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Em caso de “apagões” superiores a quatro horas, a concessionária também deverá pagar sanção pecuniária de R$ 25 mil. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), que ponderou a importância do serviço à população.
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A Operadora Plano de Saúde Santa Genoveva foi condenada a indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma paciente que teve negada cirurgia de retirada do excesso de pele, após procedimento de redução do estômago. A sentença é do juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, que ponderou a importância da continuidade do tratamento para saúde da segurada.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que seja dado prosseguimento à denúncia de uma mulher contra seu ex-marido e ex-sogra, incursos na Lei Maria da Penha (11.340/06), após extinção da sentença por inércia da autora. Para o relator do voto, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), a apuração do delito independe da vontade da ofendida.
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Na quarta-feira (11), será realizado na comarca de Catalão, o Dia D do Pai Presente, um mutirão para reconhecimento da paternidade espontânea de crianças, adolescentes e adultos que não possuem esse registro.
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