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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Campeonato Goiano de Futebol começa no próximo sábado (31) e marca o início da retomada das atividades do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos deste ano. Durante as partidas realizadas no Serra Dourada, uma equipe encabeçada por dois juízes plantonistas vai atuar junto às ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo.
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O juiz Eduardo Tavares dos Reis homologou sentença que decretou como devolutas as áreas demarcadas previamente no município de Cavalcante e região composta por Colinas do Sul e Teresina de Goiás. A medida, que considera como públicos os lotes citados, visa a regularização fundiária nas cidades. Agora, serão abertas as matrículas de todos os imóveis localizados nesses terrenos.
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Após três anos à frente da diretoria do Foro de Goiânia, o juiz Átila Naves Amaral (foto) divulgou balanço de sua gestão, nesta quinta-feira (29). A diretoria é responsável, ainda, pelo movimento de aproximadamente 40% dos processos de 1º grau, além da fiscalização das Serventias Extrajudiciais, do Arquivo e do Depósito Público.
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Livros eletrônicos e aparelhos e-readers - leitores de livros eletrônicos - podem ser comercializados sem o recolhimento do imposto estadual (ICMS). Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto) e concedeu segurança à empresa Saraiva e Siciliano para que comercialize o aparelho e-reader em Goiás sem a obrigatoriedade do recolhimento do imposto estadual.
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