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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inocentou o proprietário de um camping da responsabilidade sobre a morte de um adolescente afogado em um dos rios que passam por sua propriedade. O colegiado entendeu que, diante da existência de placas informativas acerca do perigo de nadar sem boia ou colete salva vida, o dono da fazenda não deveria indenizar a família da vítima, ocorrendo, assim, culpa exclusiva do jovem no evento danoso. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende (foto).
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Em sessão ordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizada no dia 28 de janeiro, os desembargadores presentes consideraram satisfatório o estágio probatório da juíza Ana Paula Tano (foto). Com isso, o vitaliciamento da magistrada foi aprovado.
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A sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2015/2017 ocorrerá no domingo (1º), às 11 horas, no Plenário do TJGO, em Goiânia. Eleito em novembro de 2014, o desembargador Leobino Valente Chaves assumirá a presidência do Tribunal – no lugar do atual presidente, desembargador Ney Teles de Paula -, enquanto os desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques Filho serão empossados como vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. A posse vai ser transmitida, ao vivo, neste site.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que mandou a Secretaria de Saúde Estadual fornecer o remédio Hemp Oil – Cannabidiol (CBD), feito a partir da substância da maconha, para o tratamento contínuo de uma criança. O menino tem seis anos e é diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia refratária. O relator do voto, desembargador Itamar de Lima (foto) já havia deferido em setembro a liminar a favor do menor, a qual foi efetivamente cumprida pela Secretaria de Saúde em janeiro deste mês, – segundo a mãe da criança.
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