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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, conduziu na manhã desta sexta-feira (04), no Fórum de Aparecida de Goiânia, a solenidade de encerramento do Projeto Apoiar, instituído por ele com a missão de destinar força de trabalho específica, composta por magistrados e servidores, para atuação extraordinária e temporária em unidades judiciárias previamente identificadas com base em relatórios estatísticos da Presidência ou da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Escolhida para receber o projeto-piloto, iniciado em 5 de maio deste ano, a comarca de Aparecida de Goiânia conseguiu produzir desde então, com a força-tarefa, 2.924 atos judiciais, sendo que 2.600 desses foram sentenças.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, estabeleceu a nova composição do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. O chefe do Poder Judiciário goiano considerou, ao assinar o Decreto Judiciário nº 3.106/2025, a situação de vulnerabilidade social historicamente enfrentada pelos povos Kalungas e demais comunidades quilombolas do Estado de Goiás; o fato de que o maior território quilombola do Brasil está localizado em terras goianas; e, por fim, que a atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à justiça, como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana desses povos tradicionais, representa a materialização dos fins institucionais almejados pelo TJGO, além de ser um marco representativo dos novos tempos.
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Com o tema “Cuidar de quem cuida – romper a violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma questão de Justiça”, o 1º Seminário do Programa Flores do Ipê foi aberto, na manhã desta sexta-feira(4), no laboratório da Inovajus, pela coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Alice Teles. O encontro teve por objetivo instalar uma rede institucional do sistema de justiça do estado para enfrentar a violência de gênero cometida contra magistradas e servidoras. Também esteve presente a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza.
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A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S. A. (Concebra) foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais a homem que teve o para-brisa de seu veículo danificado por uma pedra, oriunda de um buraco na pista de uma rodovia pela qual a concessionária é responsável. A sentença foi assinada pela juíza substituta Vanessa Ferreira de Miranda, da 1ª Vara Judicial de Acreúna. Os danos materiais foram fixados em R$ 4.050 referentes ao reparo do para-brisa e em 500 reais, relativos a deslocamentos. Os morais, no valor R$ 3 mil.
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