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Um compromisso coletivo com o direito a moradia digna, a cidadania e a inclusão social. Com essa missão, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, encerraram a Semana Solo Seguro Favela 2025 no Estado de Goiás com um seminário híbrido sobre os procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prorrogou a suspensão das atividades presenciais na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, de 4 de junho a 18 de julho, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum. Durante este período, as magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da referida comarca (Decreto Judiciário nº 2.791/2025). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em atendimento a pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou nesta semana a Portaria nº 609/2025, pela qual designou os defensores públicos Luiz Henrique Silva Almeida e Eloísio Cunha do Carmo para atuarem, em caráter extraordinário, na comarca de Cavalcante, no bloco de processos pré-selecionados de natureza criminal e da Infância e Juventude, respectivamente. A medida, que integra o programa daquela instituição, denominado “Defensoria que Alcança”, reforça o alcance e efetividade dos esforços feitos pelo TJGO no projeto “Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”, idealizado pelo Poder Judiciário goiano com o objetivo de promover justiça, cidadania e inclusão social para a maior comunidade quilombola remanescente do Brasil.
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O Refis/TJGO, programa de refinanciamento de débitos junto ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp-PJ), apresentou resultados expressivos para o Tribunal de Justiça goiano. A iniciativa, realizada em parceria com o governo estadual, durante o último mês de março, durante a realização da Semana Nacional de Regularização Tributária, teve como objetivo facilitar a regularização de pendências financeiras de contribuintes com débitos tributários, judiciais e extrajudiciais.
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