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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, concedeu aposentadoria voluntária à magistrada Rosângela Rodrigues dos Santos no cargo de Juiz de Direito de Entrância Intermediária. O desembargador Leandro Crispim agradeceu à magistrada pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário goiano e desejou sucesso nesta nova etapa de sua vida.
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Sob a presidência do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gerson Santana Cintra, foi realizada na segunda-feira (24) a primeira sessão da Turma de Uniformização de Jurisprudência da Coordenadoria dos Juizados Especiais deste ano, que também está sob a condução do desembargador. O colegiado tratou de quatro temas e emitiu enunciados a eles relacionados. Os enunciados têm por objetivo servir de orientação em assuntos próprios dos Juizados Especiais cujo tratamento é controverso.
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realiza, a partir do dia 28 de fevereiro, às 14h30, no canal da escola no Youtube, o webinário “Custas judiciais e gratuidade do processo”, para magistrados. O objetivo é capacitá-los para uma gestão eficiente das custas judiciais, com transparência,otimização administrativa e acesso à Justiça para quem não pode arcar com os custos processuais.
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O juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, declarou a nulidade absoluta de uma holding familiar criada três dias antes do falecimento do proprietário dos bens, por dois de seus filhos. O magistrado entendeu que a holding foi registrada por eles, na condição de sócios, com a intenção de fraudar a anterior e, assim, prejudicar um terceiro filho do falecido, menor de idade, na partilha da herança.
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