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O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, titular da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Pirenópolis, foi designado para atuar no NAJ Infância, no período de 6 de fevereiro a 31 de julho de 2025. A designação consta do Decreto Judiciário nº 676/2025, de 6 de Fevereiro a 31 de 2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, instituiu, nesta segunda-feira (10), edital do Prêmio TJGO de Produtividade 2025 (Goianão).
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O desembargador Eduardo Abdon Moura, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (10), a inauguração da sede das Procuradorias da Justiça, em Goiânia. O prédio abrigará também o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), o Órgão Especial do CPJ e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O edifício, localizado no Setor Oeste, amplia em 50% a capacidade física da instituição na capital. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, recebeu as autoridades e detalhou a importância da unidade para operacionalizar dentro do sistema de justiça.
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A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou a Ifood a pagar R$ 5,4 milhões por dano moral coletivo pelo fato de impor valor mínimo das encomendas feitas em plataforma. O valor será revertido para o Fundo Estadual do Consumidor. A magistrada também determinou que a Ifood retire a exigência de forma escalonada: reduzir imediatamente o limite do pedido mínimo para 30 reais e, caso mantida a sentença, reduzir 10 reais desse valor a cada seis meses, até extingui-lo integralmente.
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