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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, reestruturou, por meio do Decreto Judiciário nº 1.646/2025, o Grupo de Trabalho que identifica e propõe a edição, alteração ou cancelamento de enunciados de súmulas no âmbito do TJGO. Leandro Crispim ressaltou que foi considerado o que consta no Livro III, Título I, do Regimento Interno do TJGO que trata da uniformização da jurisprudência; a previsão contida no art. 926, Código de Processo Civil; e a mudança de gestão na Administração Judiciária do Tribunal de Justiça.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, instituiu o Decreto Judiciário nº 1.355/2025, que estabelece a Gestão da Transparência e do Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento leva em consideração a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no Poder Judiciário. O objetivo é garantir clareza e facilidade na obtenção de dados referentes ao TJGO.
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O Decreto Judiciário nº 3.738/2024 e o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.030/2025 foram revogados e designado o juiz Sílvio Jacinto Pereira, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pela Vara Judicial da comarca de Silvânia e exercer as funções de Diretor de Foro local. A designação consta do Decreto Judiciário nº 1605/2025. (Texto: Lílian de França – Cetro de Comunicação Social do TJGO)
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Magno da Silva Santos, Paulo Bueno Arantes e Janaína Santos Vieira foram designados para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º Suplentes da comarca de Acreúna (entrância intermediária), pelo período de três anos. As designações constam do Decreto Judiciário nº 1.606/2025. (Texto: Lílian de França – Cetro de Comunicação Social do TJGO)
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