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Cumprindo decisão do Órgão Especial, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 5.170/2024, promovendo, pelo critério de antiguidade, a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, titular da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência e Tribunal do Júri e execuções penais) da comarca de entrância intermediária de Formosa, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (Restritivas de direito, alternativas e de multa) da comarca de entrância final de Aparecida de Goiânia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, e os desembargadores Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Aureliano Albuquerque Amorim para assumirem o Plantão Judiciário em Segundo Grau, compreendendo o período de 11 a 18 de dezembro.
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O juiz da Vara de Execução Penal da comarca de Valparaíso de Goiás, Leonardo de Souza Santos, assinou, nesta terça-feira (10), decisão que expediu alvarás judiciais para liberação de verbas provenientes das medidas alternativas e penas pecuniárias a duas instituições que recebem reeducandos (UPR de Valparaíso e UPRF de Luziânia) e à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Valparaíso de Goiás. Os valores provenientes de aplicação de penalidades são recolhidos em uma conta judicial renumerada à disposição e de responsabilidade da Vara de Execução Penal.
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Em liminar concedida em plantão, o desembargador Itamar de Lima proibiu o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) de promover greve dos médicos credenciados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo anunciado pelo sindicato em suas redes sociais, a greve se iniciaria nesta quarta-feira (11) e os atendimentos ficariam paralisados por três dias.
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