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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, suspendeu efeitos de liminar que concedia isenção de Imposto de Renda a José Carlos da Silva, com base em alegações de doença grave supostamente relacionada ao desastre com o Césio 137, ocorrido em Goiânia em 1987. A decisão foi questionada após a descoberta de possíveis fraudes no laudo médico apresentado.
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No período de 16 a 18 de outubro estão suspensas as atividades presenciais na 1ª Vara Criminal da comarca de Senador Canedo. Durante o período, as magistradas e os magistrados, assim como as servidoras e servidores da comarca permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da unidade judiciária, dispõe o Decreto Judiciário nº 4.436/2024
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o Decreto Judiciário nº 4.390/2024, e designou o juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Pirenópolis, para atuar na comarca de Trindade, de 14 a 16 de outubro, em auxílio na 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal Júri e Execução Penal) e no Juizado Especial Cível e Criminal. A designação é sem prejuízo da atuação do magistrado na unidade judiciária de sua titularidade, dispõe o Decreto Judiciário nº 4.404/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nomeou, por meio do Decreto Judiciário nº 4.402/2024, Haendel Otniel Rodrigues de Freitas, Luana Alves da Cunha e Felipe Aparecido Brito Lima para exercerem as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º Suplentes do distrito judiciário de Três Ranchos, pertencente à comarca de entrância intermediaria de Catalão, até o término do período no estabelecido no Decreto Judiciário nº 984/2023, mantidos os demais termos e fundamentos. O decreto foi publicado nesta terça-feira (15). (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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