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A juíza Vaneska da Silva Baruki, da 14º Vara Criminal e Gestora do Fundo de Penas Pecuniárias da comarca de Caldas Novas, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital nº. 01/2025 para custeio de projetos subscritos por Instituições Públicas ou Privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, através de recursos provenientes de prestação pecuniária depositadas na conta oficial da comarca de Caldas Novas.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta terça-feira (7), o edital de remoção para a vaga aberta na 6ª Câmara Cível, em decorrência da aposentadoria do desembargador Eudélcio Machado Fagundes. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Carlos França.
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A 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia abriu, nesta terça-feira (7), seleção de currículos para o preenchimento de vaga de voluntário. O prazo se encerra no dia 31 de janeiro.
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiu à unanimidade o voto do relator, juiz Mateus Milhomem de Sousa e manteve, em parte, sentença que condenou noiva a pagar adicional a uma fotógrafa que havia sido contratada para registrar imagens de um “chá bar” mas, ao chegar ao evento, deparou-se com uma cerimônia de casamento. Por outro lado, afastou a condenação de danos morais a serem pagos à profissional, no valor de R$ 3 mil reais, por considerar que o ocorrido não causou “sofrimento moral significativo ou exposição vexatória” à fotógrafa.
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