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A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta sexta-feira (27), a escala do plantão do segundo grau e do Órgão Especial, para o período entre os dias 27 e 30 deste mês, conforme previsto nos Decretos Judiciários nº 5.394/2024 e nº 5.395/2024, de 26 de dezembro de 2024. Ao todo, sete desembargadores foram nomeados para o plantão judiciário em segundo grau.
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Estão suspensas as atividades presenciais no fórum da comarca de Iaciara no período de 7 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025. Durante esse período, o magistrado e os servidores permaneceram em regime de teletrabalho, conforme o Decreto Judiciário nº 5.366/2024. O atendimento ao público externo será realizado exclusivamente por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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As atividades presenciais no fórum da comarca de São Luís de Montes Belos serão suspensas no período de 7 de janeiro a 21 de março de 2025. Durante esse intervalo, magistrados e servidores atuarão em regime de rodízio de teletrabalho, conforme diretrizes definidas pela Diretoria do Foro . O atendimento ao público será realizado exclusivamente pelos canais de comunicação disponíveis na comarca. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Estado de Goiás deu um passo importante para reduzir o número de processos no Judiciário goiano ao estabelecer o maior piso para ajuizamento de execuções fiscais do Brasil. Com a nova portaria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a cobrança judicial de créditos tributários somente será realizada para dívidas superiores a R$ 500 mil reais. Dívidas tributárias de até esse valor, por sua vez, não serão mais cobradas na Justiça. A iniciativa é um desdobramento da Lei Complementar estadual nº 197/2024, de 23 de setembro deste ano.
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