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O expediente forense e os prazos processuais na comarca Silvânia ficam suspensos no período de 16 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025. Durante este período, magistrado e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação daquela comarca (Decreto Judiciário nº 5.199/2024).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, conduziu, nesta terça-feira (17), no Salão Nobre da Presidência, a solenidade que oficializou o acordo para o pagamento de diferenças salariais a professores que trabalharam para o Estado de Goiás,temporariamente, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. Cerca de 20 mil profissionais serão beneficiados, com o pagamento total estimado em R$ 450 milhões. Esse é o maior acordo já feito no Direito Público de Goiás.
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A juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, condenou, nesta semana, dois empresários do Grupo Spazi por terem liderado esquema fraudulento de venda de móveis planejados de alto padrão em Rio Verde e região a penas superiores a 10 anos de prisão. Também foram condenados outros três indivíduos que auxiliaram na perpetração dos golpes. Três acusados foram absolvidos. Os réus também foram condenados a reparar os danos das vítimas.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, expediu despacho determinando a priorização da análise e expedição de alvarás judiciais nesta reta final que antecede o recesso forense, com prazo até o dia 19 de dezembro de 2024. A orientação atende a um pedido formulado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, solicitando celeridade no cumprimento dessa demanda.
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