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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, e os desembargadores Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Aureliano Albuquerque Amorim para assumirem o Plantão Judiciário em Segundo Grau, compreendendo o período de 11 a 18 de dezembro.
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O juiz da Vara de Execução Penal da comarca de Valparaíso de Goiás, Leonardo de Souza Santos, assinou, nesta terça-feira (10), decisão que expediu alvarás judiciais para liberação de verbas provenientes das medidas alternativas e penas pecuniárias a duas instituições que recebem reeducandos (UPR de Valparaíso e UPRF de Luziânia) e à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Valparaíso de Goiás. Os valores provenientes de aplicação de penalidades são recolhidos em uma conta judicial renumerada à disposição e de responsabilidade da Vara de Execução Penal.
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Em liminar concedida em plantão, o desembargador Itamar de Lima proibiu o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) de promover greve dos médicos credenciados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo anunciado pelo sindicato em suas redes sociais, a greve se iniciaria nesta quarta-feira (11) e os atendimentos ficariam paralisados por três dias.
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O juiz Lucas Siqueira, titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infracionais, Questões Administrativas e Afins de Goiânia e coordenador adjunto da área Infracional da Coordenadoria da Infância e Juventude realizou na segunda-feira (09) reunião ordinária do sistema socioeducativo com a participação de magistrados, promotores de justiça, técnicos e gestores das áreas de saúde e assistência social para debater avanços e desafios nas unidades socioeducativas do Estado. Essas reuniões são realizadas bimestralmente, com o objetivo de buscar soluções efetivas para os desafios do sistema e assegurar dignidade e condições adequadas para o atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
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