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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, solicitou apoio da Advocacia-Geral da União para a necessidade de consulta prévia da comunidade quilombola por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), sempre que houver a concessão de autorização de pesquisa minerária no território Kalunga.
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A segunda edição do "Registre-se" na comarca de Cavalcante, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi aberta na tarde desta segunda-feira (29), durante a programação da última semana do Mês da Presidência do TJGO no município. O evento foi conduzido pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim. O vice-presidente, desembargador Amaral Wilson, e o desembargador Brenno Caiado participaram do evento , assim como a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou o encaminhamento, a todos os servidores e magistrados, de cinco manuais desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação e Inteligência (Inovajus) para atender ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também cumpre o Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do TJGO, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Poder Judiciário estadual.
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O Tribunal de Justiça de Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou, em seu portal, informações sobre o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila julgados de todo o país com aplicação do Protocolo, para avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
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