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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás condenou a H5 Investimentos Esportivos Eireli e seus sócios, a restituir para Geraldo Lucas Passos de Oliveira, R$ 40 mil transferidos para os supostos “investimentos esportivos”, que na verdade se tratava do golpe conhecido com “pirâmide”. O acórdão foi proferido nesta sexta-feira (26), em ação de reparação de dano material, de origem do 4º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis e relatado pelo 1º juiz do colegiado, Mateus Milhomem de Sousa.
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A Secretaria da 1ª Câmara Criminal do TJGO informa aos advogados (as) e interessados (as) que não haverá sessão de julgamento na próxima terça-feira (30), em virtude da posse dos novos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás(TRE-GO).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, autorizou a suspensão do expediente e atendimento presencial ao público nas dependências do Fórum da comarca de Montes Claros de Goiás, por 90 dias, a partir do dia 2 de maio. Conforme o Decreto Judiciário nº 1.727/2024, será mantido “ o atendimento virtual pelo Balcão Virtual e Gabinete Virtual e o curso normal dos prazos processuais dos autos que tramitam naquela unidade judiciária”. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3938, Seção I. (Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou a atuação da equipe NAJ Leigos no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Caldas Novas, sob a supervisão do juiz Rinaldo Aparecido Barros, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, no período de 6 de maio a 3 de junho. A autorização consta do Decreto Judiciário nº 1.728/2024, publicado nesta sexta-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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