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O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) divulga infográficos a respeito da emissão de documentos civis e contratação de pessoas egressas. O material, elaborado por meio do Programa Fazendo Justiça, no âmbito da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, conta com implantação em todas as unidades federativas, visando a emissão confiável de documentos civis, individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJGO) atua como ponto focal no Estado, visando esclarecimentos e orientações quanto à efetivação da identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade no Estado de Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, revogou o Decreto Judiciário nº 24, publicado no dia 10 de janeiro de 2024, na parte em que designou os magistrados Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, Hugo de Sousa Silva, Leonys Lopes Campos da Silva e Luciane Cristina Duarte da Silva para atuarem, respectivamente, na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia e 1ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), relançará a Revista de Direito Concreto, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). A Portaria nº 11/2023, que trata do relançamento do periódico, é assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pelo diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, e pelo diretor da Esmeg, juiz Guilherme Sarri Carreira.
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Empenho, comprometimento e união de esforços para entregar uma prestação jurisdicional de excelência. Essas foram algumas das palavras reforçadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, durante a primeira reunião realizada este ano com os juízes auxiliares da Presidência e diretores de área. O encontro, realizado no Salão Nobre da Presidência, contou também com a presença da diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas.
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