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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O plantão judiciário em segundo grau, de 17 a 24 de janeiro, terá na coordenação a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e os desembargadores Leobino Valente Chaves e Edison Miguel da Silva Júnior.
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O juiz da comarca de Porangatu, Vinícius de Castro Borges, autorizou a liberação de recursos do Fundo de Execução Penal da comarca para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangatu.
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Com 6.601 audiências realizadas em 28 comarcas e 1.808 sentenças proferidas em 2023, o Programa Justiça ativa vai atender neste mês de janeiro, nos dias 30 e 31 e 1º de fevereiro, a 2ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde. O Justiça Ativa concentra esforços para garantir celeridade na prestação jurisdicional, sobretudo nas varas criminais, em formato híbrido de audiências, para oferecer mais celeridade e eficácia.
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A juíza Bruna de Oliveira Farias, respondente da Vara Única de Serranópolis, torna público para conhecimento dos interessados, Edital para Seleção de Projetos, visando a destinação dos recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condições de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal ou penas restritivas de direitos. Veja a Portaria
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