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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da comarca de Goiás, torna público Edital de seleção para custeio de projetos subscritos por Instituições Públicas ou Privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social da comarca de Goiás, por meio de recursos provenientes de prestação pecuniárias depositadas em conta vinculada aos Juízo de Execução Penal e Juizado Especial Criminal de Goiás (GO).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) retomou atividades nos 1º e 2º graus nesta segunda-feira (8), após a pausa do recesso forense. No entanto, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro. Essa suspensão está prevista no art. 220 do Código de Processo Civil e também se aplica ao Código de Processo Penal, que estabelece que durante este período não haverá curso de prazos processuais, exceto em casos específicos, como nos processos envolvendo réu preso.
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) iniciou, nesta segunda-feira (08/01), o curso de introdução funcional para os novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), empossados no dia 19 de dezembro do ano passado. Os 200 novos servidores foram aprovados no Concurso Público Unificado do TJGO, para provimento de cargos de analista judiciário – área judiciária, e para analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo.
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