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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Divisão de Agentes de Proteção (DDAP) da comarca de Goiânia realizou 935 atendimentos entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024 (recesso forense), no Posto de Atendimento Avançado do Juizado da Infância e Juventude, na rodoviária de Goiânia.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Reinaldo Alves Ferreira, admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para fixar tese jurídica sobre a obrigatoriedade de se realizar depósito judicial para suspender a exigência de crédito tributário. O magistrado ainda determinou a suspensão de todos os processos pendentes individuais ou coletivos em trâmite no Poder Judiciário para o deferimento de tutela de urgência, como preconiza o artigo 151, II e V, do Código Tributário Nacional” (art. 313, IV c/c art. 982, I, CPC).
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O gabinete da Vara de Custódia da comarca de Goiânia (futuro 1º Juiz das Garantias) abre seleção para assessor (a) de juiz de Direito.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convida magistrados e servidores para missa em memória da diretora de Planejamento e Inovação Mislene Medrado de Oliveira Borges, que será realizada nesta terça-feira (9), às 15 horas, na capela Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no térreo do prédio do TJGO.
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