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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os encontros do Grupo Reflexivo Girassol, destinados a homens autores de violência doméstica na comarca de Goiás, começam na terça-feira (16). A iniciativa, da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Poder Judiciário, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha e do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário, foi lançada no município em novembro de 2023 (foto acima). A criação do grupo está em consonância com a Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que em seu artigo 45 dispõe sobre a possibilidade de o juiz determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
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Após passar por uma ampla reforma, com a construção de novas instalações, o 33º Batalhão da Polícia Militar (BMP) e o Núcleo Maria da Penha de Cidade Ocidental já estão em pleno funcionamento. A reforma foi concluída com o apoio do Poder Judiciário, por meio de verbas oriundas de transações penais e pecuniárias, e da Prefeitura de Cidade Ocidental.
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O Poder Judiciário Estadual inicia, nesta quarta-feira (10), o Plantão Judicial em Primeiro Grau de Jurisdição – Macrorregiões e Central de Custódia -, cujas atividades terão prosseguimento até o dia 17 de janeiro. A convocação dos 75 plantonistas (magistradas, magistrados, servidoras e servidores) foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, via Decreto Judiciário nº 23/2024, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3866, Suplemento, Seção I.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cumprindo seu compromisso de liquidar os precatórios judiciais de maneira célere e efetiva durante o ano de 2023, processou, atualizou e pagou 11.871 credores. Os dados consideram os aportes financeiros alocados pelos entes do Regime Especial, que por sua vez, englobam o Estado de Goiás e 42 Municípios, além dos aportes realizados pelas entidades do Regime Geral (202 municípios), com a destinação destes recursos ao pagamento dos precatórios superpreferenciais, bem como das requisições na ordem cronológica e aquelas habilitadas ao acordo direto com o ente devedor.
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