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O juiz Vinícius de Castro Borges, da 2ª Vara Judicial da comarca de Porangatu, determinou que o Estado de Goiás forneça vaga de internação compulsória psiquiátrica ao paciente Vilson Pereira Teles para a realização de tratamento de longa duração contra hanseníase. Determinou ainda que, em caso de falta de vagas na rede pública, disponibilize o tratamento em qualquer clínica particular especializada, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500, limitados a 60 dias.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que, “para a sessão virtual que se inicia no dia 22 de janeiro de 2024, o prazo para o requerimento de sustentação oral presencial ou por videoconferência e também para a inserção da sustentação oral gravada se encerrará às 10 horas do dia 19 de janeiro de 2024, na forma do art. 150, caput do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás".
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o presidente da Comissão de Memória e Cultura do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, abriram nesta quarta-feira (17) a solenidade de lançamento da obra literária “Textos e Contextos de uma Revisitação”, de autoria do desembargador José Carlos de Oliveira.
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O programa Acelerar Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 8.522 audiências durante o ano de 2023. Além disso, a quantia estimada a ser paga aos beneficiários, em decorrência das sentenças prolatadas, atingiu um montante de R$ 106,8 milhões. A iniciativa, que visa promover a justiça social, foi criada com o objetivo de otimizar e acelerar o julgamento de demandas repetitivas, por meio de mutirões de audiências previdenciárias. O programa passou por 46 comarcas durante todo ano passado e contou com a atuação de 82 magistradas e magistrados, dezenas de servidoras e servidores do Poder Judiciário goiano.
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