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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O plantão judicial em primeiro grau de jurisdição e central de custódia, de 30 de janeiro a 6 de fevereiro, contará com a participação de 64 convocados entre juízas, juízes, servidoras e servidores. A convocação, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, consta do Decreto Judiciário nº 259/2023.
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Com a publicação na sexta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 243/2023, que dispõe sobre a instalação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca de Aparecida de Goiânia, de entrância intermediária, localizada na região metropolitana da capital.
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O arbitramento de honorários advocatícios provisórios, quando da prolação do despacho que defere a inicial nas ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Pública, deve observar a norma contida no artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi fixado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com relatoria do desembargador José Paganucci Júnior.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura do edital 01/2023 e de um edital de remoção, sendo o primeiro para acesso ao cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de antiguidade, e o segundo para vaga aberta na 6ª Câmara Cível. Os atos foram assinados pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento à normatização vigente. A vacância do cargo e a vaga na 6a Câmara Cível ocorreram com a aposentadoria voluntária do desembargador Fausto Moreira Diniz, na manhã desta segunda-feira(30).
- Declarada aposentadoria voluntária do desembargador Fausto Moreira Diniz
- Retificado decreto de lotação de juízes leigos aprovados em processo seletivo
- Carlos França anuncia os juízes auxiliares da Presidência para o biênio 2023/2025
- Órgão Especial aprova nomes dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça na gestão 2023/2025
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