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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura do edital (Edital nº 08/2023) para preenchimento de vinte e um cargos de desembargador e desembargadora do TJGO, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sendo que a primeira vaga a ser provida será pelo critério de merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos França.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu na tarde desta segunda-feira (15) a solenidade de assinatura do termo de assunção em exercício na comarca de Goiânia da juíza Roberta Nasser Leone e dos juízes Liciomar Fernandes da Silva e Wagner Gomes Pereira. Os pedidos dos magistrados foram apreciados em sessão extraordinária do Órgão Especial do TJGO no dia 12 de maio. A cerimônia foi realizada na Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, no Fórum Cível de Goiânia Heitor Moraes Fleury e transmitida virtualmente por meio do aplicativo Zoom.
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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1.604/2023, para, a partir de 9 de maio de 2023 e pelo prazo de 30 dias, atuar no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento da Capital (NAJ 1-Capital), e auxiliar na 6ª Vara de Família e no 11º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia. A designação não implica em prejuízo da atuação do magistrado na unidade judiciária de sua titularidade. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O envio formal para o Poder Executivo da sugestão de um Projeto de Lei sobre alternativas penais foi um dos tópicos definidos em reunião realizada nesta segunda-feira (15), às 9 horas, com os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF-GO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, para tratar sobre a instituição de uma política de penas alternativas no Estado, cujo PL seria a base, e a possibilidade de implantação de um Escritório Social em Goiás.
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