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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, reuniu sua equipe para fazer um balanço do biênio administrativo que se encerra e que ele classificou como “extremamente positivo”. Para ele, os últimos 24 meses consagraram o TJGO como um dos mais produtivos do País, fato referendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que, pela primeira vez na história, concedeu ao TJGO o Selo Diamante, prêmio máximo do Poder Judiciário brasileiro.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou duas magistradas e um magistrado para exercer a função de presidente de três turmas recursais dos juizados especiais do Estado de Goiás, para o biênio 2023/2024. A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado ficará responsável pela 1ª Turma Recursal (Decreto Judiciário nº 209/20223); juíza Rozana Fernandes Camapum, pela 2ª Turma (Decreto Judiciário nº 207/2023); e juiz Héber Carlos de Oliveira, 3ª Turma Recursal (Decreto Judiciário nº 206/20223). Os atos foram publicados nesta quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3640. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da comarca de Varjão, está atuando desde o dia 24 de janeiro de 2023, e pelo prazo de 30 dias, em duas unidades judiciárias da comarca de Bom Jesus: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) e 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal). A designação é sem prejuízo do magistrado à frente da unidade de sua titularidade e consta do Decreto Judiciário nº 211/2023, com publicação nesta quarta-feira (25). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu a propositura do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, e deliberou, nesta quarta-feira (25), em sessão administrativa, a destinação das cinco próximas vagas de desembargador reservadas ao quinto constitucional (12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª). Pela decisão, a 12ª e 13ª vagas serão preenchidas por membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), já a 14ª e a 15ª vaga serão destinadas para membros do Ministério Público estadual. Por fim, a última vaga, a 16ª, será também preenchida por membro da OAB-GO. O tema foi encaminhado ao colegiado pelo presidente do TJGO, em razão da aprovação da Lei Estadual n° 21.630/2022, que alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás e criou 26 novos cargos de desembargador. Com a nova composição do tribunal, agora com 78 cargos de desembargador, mais cinco vagas serão preenchidas pelo quinto constitucional, totalizando 16 cargos preenchidos por membros advindos da OAB e do MP estadual.
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