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A juíza Aline Vieira Tomás Protásio, da comarca de Anápolis, atuará como auxiliar no gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação feita pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e referendada pelos integrantes do Órgão Especial do TJGO em sessão ordinária nesta quarta-feira (10).
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou a Resolução 232, que anexa a comarca de Cachoeira Dourada à comarca de Itumbiara. O documento, aprovado em sessão ordinária comandada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, nesta quarta-feira (10), também transfere o distrito judiciário de Inaciolândia para a comarca de Quirinópolis e autoriza a instalação da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade. A Resolução entra em vigência cinco dias após a sua publicação.
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“É notório, pelo conjunto probatório dos autos, a figura do grupo econômico de fato, com administração conjunta do grupo familiar e, principalmente, com a concentração de grande parte do patrimônio na Orybram”. Esse foi o entendimento do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – Execução Fiscal, que julgou procedente o pedido de reconhecer de existência da formação de grupo econômico familiar formado por Reydrogas Comercial Ltda., Santa Mônica participações e Serviços S.A., Orybram Administração de Bens Ltda., Drogafarma Comércio Participações Ltda., a genitora Geny Carneiro Moraes, já falecida, e suas filhas Keilla Márcia Moraes, Lara Mônica Moraes e Claudia Amélia Moraes.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reorganizou a tabela de substituição automática e eventual das comarcas de Catalão, Corumbaíba e Goiandira. A reestruturação considerou a Resolução nº 227, de 12 de abril de 2023, que anexou a comarca de Cumari à comarca de Goiandira e autorizou a instalação da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Catalão.
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