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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, que coordena o Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário Estadual, conduziu, nesta segunda-feira (15), reunião com magistradas, magistrados e servidoras integrantes do grupo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, aprovou para o período de 15 a 22 de maio, a escala do plantão judicial em primeiro grau de jurisdição – macrorregiões e central de custódia, com a convocação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, indicados no Decreto Judiciário nº 1.648/2023.
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Para garantir a proteção do público infantojuvenil na 76ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás, que se realiza no período de 18 a 28 de maio em Goiânia, a titular do Juizado da Infância e Juventude da capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, editou portaria que regulamenta a entrada e permanência de menores de idade e dá outras providências a fim de assegurar os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou a Resolução nº 231, de 10 de maio de 2023, que altera a estrutura para o processamento de casos de feminicídio na primeira fase do julgamento do Tribunal do Júri nas comarcas de Anápolis e Jataí. A Resolução entra em vigência cinco dias após sua publicação, ocorrida na sexta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3709, Seção I.
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