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A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu que o parcelamento das datas-bases de 2011, 2013 e 2014 do funcionalismo estadual implicou defasagem remuneratórias, sendo, portando, indevido e passível de pagamento de diferenças. O julgamento foi realizado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com relatoria da juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, promove, nesta quarta-feira (14), o Seminário de Equidade de Gênero e de Diversidade de Orientação Sexual: diálogos integrados entre a coletiva GSEX e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO. A iniciativa, em parceria com o Coletivo Feminista GSEX, projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG), será realizada no Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Goiás (CMCPJGO), localizado na cidade de Goiás.
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O desembargador José Carlos de Oliveira (ao microfone na foto acima), membro da Comissão Permanente de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizou, na tarde desta segunda-feira (12), no foyer do auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, a abertura do lançamento do livro Notáveis Vilaboenses do Passado ao Presente – Breves Biografias, de autoria do escritor Antônio Celso Ramos Jubé. Na ocasião, ele representava o presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, e o presidente em exercício da Comissão de Memória e Cultura do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
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A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), divulgou, nesta segunda-feira (12), a escalda do plantão do segundo grau e do Órgão Especial, para o período entre os dias 12 e 19 deste mês, conforme prevê os Decretos Judiciários nº 3.048/2022 e nº 3.049/2022. O desembargador Anderson Máximo de Holanda foi designado para o plantão do Órgão Especial e os desembargadores Marcus da Costa Ferreira (Unidade I) e José Carlos de Oliveira (Unidade II) atuarão no plantão judiciário em segundo grau.
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