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O Direito à Diversidade Religiosa no Estado Laico e os Direitos Humanos e Justiça Climática foram temas de Webinário de Direitos Humanos, realizado, nesta terça-feira (13), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (EJUG). O evento transmitido pelo canal da EJUG, no Youtube, marca o dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), e contou com a palestra ministrada pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniele da Silva de Magalhães e, da pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Teresinha Ines Teles Pires.
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A partir de agora, a população de Aparecida de Goiânia poderá resolver questões relacionadas ao executivo fiscal municipal em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) exclusivo para o assunto. A unidade foi inaugurada nesta terça-feira (15), no fórum central, e se prepara para receber, inicialmente, 15 mil processos, referentes aos créditos tributários e não tributários, com ações ajuizadas, de pessoas físicas e (ou) jurídicas, a exemplo dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Sensível e atento aos melhores interesses de crianças e adolescentes, em especial na área da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, da Diretoria do Foro da Comarca de Formosa e do Município, formalizou no início deste mês um termo de adesão para a disponibilização de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos ou outros profissionais necessários para a realização de perícias, estudos, depoimento especial e outros atos em processos que estejam relacionados a essa seara na referida comarca.
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O desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria (foto) foi eleito, por aclamação, para presidir a 1ª Câmara Criminal do TJGO no próximo biênio (2023/2025), que será iniciado a partir de 1º de fevereiro de 2023. O desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria sucede o desembargador Itaney Francisco Campos no colegiado.
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