Linha do Tempo

 1727

Fundação do Arraial de Sant’Anna, no contexto da expansão bandeirante liderada por Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera. O território passou a integrar a Capitania de São Paulo, sob administração vinculada à exploração aurífera.

 1736

O Arraial de Sant’Anna foi elevado à condição de Vila Boa de Goiás, por Carta Régia de Dom João V. A organização administrativa e judiciária local passou a seguir o modelo português, com concentração de poderes nas autoridades da vila.

 1748

Criação da Capitania de Goiás, com capital em Vila Boa. A administração da justiça passou a integrar a estrutura política da nova capitania, ainda vinculada, em grau recursal, às Relações da Bahia e, posteriormente, do Rio de Janeiro.

 1808

Com a chegada da Família Real ao Brasil, foi criada a Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, que passou a exercer função central na estrutura judiciária do período joanino e marcou a reorganização da justiça no território brasileiro.

 1809

Instituição do cargo de Juiz de Fora em Goiás, reforçando a presença da magistratura letrada e a profissionalização da administração da justiça local.

 1815

O Brasil foi elevado à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, medida que fortaleceu a estrutura político-administrativa e jurídico-institucional no território brasileiro.

 1824

Promulgação da Constituição Imperial, que consagrou a separação dos poderes e previu a existência de Tribunais da Relação nas províncias, responsáveis pela prestação jurisdicional em segunda instância.

 1830 a 1832

Promulgação dos primeiros códigos brasileiros, fortalecendo a cultura jurídica nacional e a atuação dos tribunais.

 1873

Em 6 de agosto de 1873, Dom Pedro II assinou o Decreto nº 2.342, que determinou a criação de novos Tribunais da Relação no Império, incluindo o Tribunal da Relação de Goyaz.

 1873

Em 5 de novembro, foi publicado o Decreto nº 5.456, que fixou a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz para 1º de maio de 1874 e definiu sua estrutura administrativa e composição.

 1874

Em 1º de maio, foi instalado solenemente o Tribunal da Relação de Goyaz, na então capital da província. O Tribunal iniciou suas atividades com cinco desembargadores, secretário, escrivães, oficiais de justiça e porteiro, em cumprimento ao Decreto nº 5.456/1873, apesar das dificuldades logísticas da época.

A instalação do Tribunal representou importante marco institucional para a Província de Goiás, ao ampliar o acesso à prestação jurisdicional em segunda instância e fortalecer a autonomia judiciária regional.

 1889

Com a Proclamação da República, o Tribunal da Relação passou por adaptações institucionais, em consonância com as mudanças políticas e administrativas do novo regime.

 1891

Com a Constituição Republicana e a primeira Constituição do Estado de Goiás, consolidou-se o modelo federativo, atribuindo aos Estados maior autonomia na organização de suas instituições e de sua estrutura judiciária.

 1898

Criação da Academia de Direito de Goiás, na Cidade de Goiás, por meio da Lei nº 186, de 13 de agosto de 1898, marco relevante para a formação jurídica e para o fortalecimento das carreiras jurídicas no Estado.

 1937

Transferência da capital do Estado de Goiás para Goiânia, marco relevante na reorganização administrativa e institucional do Poder Judiciário goiano. A nova centralidade político-administrativa do Estado impactou a estrutura e o funcionamento do Tribunal, em diálogo com o processo de modernização territorial associado à Marcha para o Oeste.

 1949

Posse de Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu na magistratura goiana, reconhecida como a primeira juíza de direito concursada do Brasil e, posteriormente, primeira desembargadora do Estado de Goiás. Sua trajetória constitui marco pioneiro da presença feminina na magistratura nacional e referência histórica para o Poder Judiciário goiano.

 Década de 1950

Os conflitos agrários e a Revolta de Trombas e Formoso projetaram Goiás em uma das mais importantes lutas camponesas do país, evidenciando a centralidade das disputas fundiárias e o papel do Judiciário na mediação de conflitos e na regularização da posse da terra.

 1959

Maximiano da Mata Teixeira assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, tornando-se o primeiro presidente negro da Corte. Nomeado desembargador em 1946, pelo então interventor Pedro Ludovico Teixeira, exerceu a magistratura no Tribunal durante quinze anos.

 1986

Instalação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em sua sede definitiva, em Goiânia, marco da consolidação física e institucional do Poder Judiciário estadual, com reflexos na modernização administrativa e no fortalecimento da estrutura judiciária.

 1987

O acidente radiológico com o Césio-137, em Goiânia, produziu impactos sociais, sanitários e jurídicos de grande magnitude, exigindo respostas institucionais em matéria de responsabilidade civil, assistência às vítimas e proteção social.

 1988

Promulgação da Constituição Federal e criação do Estado do Tocantins, marco geopolítico que reconfigurou a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exigindo readequações administrativas, territoriais e institucionais decorrentes da formação do novo ente federativo

 1988

Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu, primeira juíza de direito concursada do Brasil, tornou-se a primeira desembargadora do Estado de Goiás, reafirmando o pioneirismo goiano na inserção feminina em espaços de poder na magistratura.

 1990

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou novo paradigma de proteção integral, impulsionando a especialização de unidades judiciárias e o fortalecimento de estruturas voltadas à infância e à juventude.

 1995

A instituição dos Juizados Especiais representou importante ampliação do acesso à justiça, com procedimentos mais céleres, simples e próximos da população.

 A partir dos anos 2000

O Tribunal fortaleceu a cultura de planejamento estratégico, com a adoção de instrumentos de gestão orientados por metas, indicadores e monitoramento de resultados, em alinhamento com as diretrizes nacionais do Poder Judiciário.

 2004

A Emenda Constitucional nº 45 e a criação do Conselho Nacional de Justiça inseriram o Tribunal em nova dinâmica nacional de planejamento, controle, metas e aperfeiçoamento da gestão judiciária.

 2006

O fortalecimento da atuação do Tribunal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher marcou novo momento institucional, com a estruturação de unidades especializadas e a ampliação da proteção jurisdicional em consonância com a Lei Maria da Penha.

 Década de 2010

O avanço da implantação dos processos judicial e administrativo digitais promoveu maior celeridade, transparência, segurança da informação e racionalização dos fluxos de trabalho.

 2011

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Primeira mulher a comandar o órgão, sua posse marcou passo relevante para a presença feminina em cargos de liderança no Judiciário goiano.

 2015

Criação da Escola Judicial do Estado de Goiás, marco da profissionalização permanente de magistrados e servidores e do fortalecimento da formação institucional continuada.

 2015

A criação da Escola Judicial do Estado de Goiás marcou o fortalecimento da formação continuada de magistrados e servidores, contribuindo para a profissionalização institucional do Poder Judiciário goiano.

 2015

Em consonância com a Resolução CNJ nº 203/2015, o Tribunal fortaleceu políticas afirmativas e medidas voltadas à equidade racial, reafirmando o compromisso institucional com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a ampliação da pluralidade no sistema de justiça.

 2017

O desenvolvimento e a adoção de soluções de inteligência artificial, como Berna e AGAIA, passaram a integrar a estratégia institucional de inovação, celeridade e aprimoramento dos fluxos processuais e administrativos.

 2017

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco tomou posse como vicepresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tornando-se a primeira mulher a ocupar a função no Poder Judiciário goiano.

 2018

Inauguração do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Com a criação da unidade, o Tribunal fortaleceu as políticas de preservação da memória institucional, gestão documental e difusão cultural, reconhecendo a história como elemento constitutivo da identidade do Poder Judiciário goiano.

 2020

Com a pandemia de Covid-19, o TJGO adotou medidas temporárias de prevenção ao contágio e reorganização das rotinas institucionais, com ampliação do teletrabalho, uso de videoconferências, atendimento remoto e providências voltadas à continuidade da prestação jurisdicional.

 2021

A criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e a adoção de medidas estruturais e comunicacionais reforçaram o compromisso do Tribunal com a inclusão, a eliminação de barreiras e a ampliação do acesso à justiça para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

 2021

O Tribunal aprofundou a política de linguagem simples e comunicação acessível, reforçando o compromisso com a democratização da informação jurídica e com a compreensão cidadã dos atos e serviços judiciais.

 2022

A digitalização massiva de acervos, a consolidação do Juízo 100% Digital, a implantação das Unidades de Processamento Judicial e a expansão dos Pontos de Inclusão Digital evidenciaram novo estágio de modernização da prestação jurisdicional e de ampliação do acesso à justiça em ambiente virtual.

 2021 - 2026

O Tribunal fortaleceu sua agenda de sustentabilidade, com a consolidação do Plano de Logística Sustentável, o incentivo a práticas institucionais conscientes, a estruturação da governança voltada ao tema e o alinhamento progressivo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

 2024

A certificação ISO 9001:2015 do Sistema de Gestão da Qualidade representou reconhecimento internacional da padronização de processos, da busca pela melhoria contínua e do compromisso institucional com a eficiência e a confiabilidade.

 2024

Celebração dos 150 anos da criação do Tribunal da Relação de Goyaz, reafirmando a continuidade histórica entre o antigo Tribunal da Relação e o atual Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, instituição essencial à promoção da justiça, da cidadania e da paz social.

 2024

O TJGO venceu o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, na categoria Patrimônio Cultural Museológico, com a iniciativa “150 anos, 7 Tribunais”, desenvolvida pelo Centro de Memória e Cultura em parceria com outros seis Tribunais de Justiça instalados em 1874, valorizando a trajetória histórica dessas instituições centenárias.

 2025

O TJGO sediou o V Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, realizado de 6 a 9 de maio de 2025, reunindo representantes de tribunais, centros de memória, arquivos e museus em debates sobre cultura, diversidade, preservação histórica e políticas de memória no Poder Judiciário.

 2026

O TJGO venceu o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, na categoria Acervo Arquivístico, com iniciativa da Unidade de Gestão Documental. A premiação reconheceu ações voltadas à organização, preservação e difusão do acervo documental do Poder Judiciário goiano.