Legislação Institucional TGO

• Decreto Judiciário 1.132/90
• Resolução 97 de 12 de dezembro de 2018
• Decreto Judiciário N° 2.162 de 17 de dezembro de 2018
• Resolução 99 de 23 de janeiro de 2019
• Decreto judiciário n° 194 de 25 de janeiro de 2019
• Decreto Judiciário n° 904 de 26 de março de 2019
• Decreto Judiciário N° 1.704 de 28 de junho de 2019
• Decreto Judiciário n° 2.158 de 22 de agosto de 2019
• Decreto Judiciário n° 904/2019 TJGO

Legislação CPAD

• Res. 005/2013 28 de Agosto de 2013
• Portaria nº 001/2016 20 de Janeiro de 2016
• Portaria nº 046/2016 29 de Novembro de 2016
• Res. 84/2018 11 de Abril de 2018

Legislação CNJ MEMOJUS

• Resolução do CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020

Legislação Correlata IBRAM - Museus

• Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009.

Legislação Correlata Prefeitura Municipal de Goiás

• Decreto Municipal n° 60 de 11 de dezembro de 2014
• Decreto Municipal n° 57 de 22 de Outubro de 2019