A pedido da diretoria do Foro da comarca de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho autorizou a suspensão, de 14 a 12 de setembro, do atendimento ao público e dos prazos processuais dos processos físicos, em tramitação no sistema de Primeiro Grau (SPG), no Juizado da Infância e da Juventude - Juiz 1 da comarca de Goiânia, em virtude da digitalização dos processos.
É um programa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, elaborado em parceria com o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, que visa atender e orientar quem deseja entregar o filho para a adoção, garantindo os direitos legais da mãe e do bebê, bem como capacitar as equipes profissionais que compõem a Rede de Atendimento Básico (saúde, assistência social e poder judiciário) para favorecer a entrega espontânea consciente de uma criança para a adoção.
Na entrega voluntária de um filho, é direito da mãe:
Como entregar um filho para a Adoção?
Procurar o Fórum/Juizado da Infância e da Juventude do seu Município ou Conselhos Tutelares, Maternidades, Centros de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS ou outra unidade da rede de atendimento para manifestar a sua intenção da entrega e receber as orientações necessárias dos profissionais.
Caso a criança já tenha nascido, apresentar a Declaração de Nascido Vivo ou Certidão de Nascimento quando procurar a Rede de Apoio.
No Juizado da Infância e da Juventude ou Fórum do seu Município: a gestante/mãe deverá ser recebida por um profissional que:
O que acontecerá com a criança que for entregue para a Adoção?
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