O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na semana passada o Manual de Gestão Documental e Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário. Os manuais sucedem, em consenso, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que fora criado pelo CNJ em 2009 a fim de instituir normas, diretrizes e instrumentos de gestão documental e de memória do Sistema Judiciário brasileiro.

O presidente da Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Itaney Campos, elogiou a iniciativa do CNJ, que, segundo ele, expressa a valorização da memória institucional, por meio da elaboração dos manuais. "O Poder Judiciário tem a obrigação de atuar na conservação da gestão documental que constitui, historicamente, o registro de nosso passado", ressaltou o desembargador.

Segundo o diretor do Centro de Memória do Judiciário goiano, Washington Fernando de Souza, outros tribunais do Brasil já estão seguindo as orientações do material do CNJ. “Os manuais possibilitarão maior celeridade e padronização no processo museológico de coleta, documentação, acondicionamento, monitoramento e comunicação dos bens patrimoniais inerentes à memória judiciária brasileira”, atesta.

Gestão Documental e Gestão de Memória

A Gestão Documental aborda procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, utilização, avaliação, arquivamento e destinação de documentos e processos no âmbito do Poder Judiciário, possibilitando a preservação das informações necessárias às partes e às unidades judiciais.

Já a Gestão de Memória, engloba ações de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário, contida em seus documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abrangendo atividades relacionadas à pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa.

Acesse aqui o Manual de Gestão Documental

Acesse aqui o Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário

(Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)