O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou, nesta quarta-feira (18), a 1ª Semana da Memória do Poder Judiciário goiano. O evento está sendo realizado, até esta quinta-feira (20), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Serão três dias de eventos dedicados à memória da Justiça goiana.
No mês de maio, dia 10 foi instituído em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Dia da Memória do Poder Judiciário. Com isso, essa é a data em que se comemora a instalação, pelo imperador Dom João VI, do primeiro tribunal constitucional do País, a Corte de Suplicação do Brasil, ocorrida em 1808.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, ressaltou a satisfação do tribunal goiano em participar de um evento tão importante juntamente com o TRE-GO e com o TRT-18. “É um evento de memória, de respeito aos nossos antepassados que fizeram história a esse Poder, pois sem memória não temos cultura. O dia 10 de maio instituído pelo CNJ como o dia da Memória do Poder Judiciário foi um marco importante, pois a partir do respeito, da valorização de toda a história do Judiciário brasileiro poderemos ter um futuro de responsabilidade e de realizações. Olhando para as vitórias do passado e para os equívocos, consigamos ter um Judiciário melhor que possa atender de uma forma mais rápida e justa os reclamos da nossa sociedade”, frisou.
De acordo com ele, "com a história, as futuras magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados, operadoras e operadores do Direito poderão saber o que passamos, como começamos e onde podemos chegar”. Para o chefe do Poder Judiciário goiano, “não podemos esquecer de todos aqueles desbravadores do Poder que fizeram e fazem história no Poder Judiciário. Estou certo que o tempo é implacável e a preservação da memória salva do passar do tempo aquilo que não é para ser esquecido”, salientou.
Para o presidente do TRE-GO e da Comissão Permanente de Memórias e Cultura do TJGO, desembargador Itaney Francisco Campos, a realização do evento dignifica a valorização da história do Judiciário. O cultivo da memória, segundo ele, é essencial para a evolução social. “O País que não cultiva sua memória está condenado a repetir os seus erros do passado. É com o conhecimento do passado que se compreende o presente e se pode construir as bases para o futuro”, pontuou.
O desembargador reforçou que a Resolução 316, de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o dia 10 de maio como o "Dia da Memória do Poder Judiciário". “Isso foi realizado na compreensão de que a memória do Poder Judiciário integra a memória da Sociedade brasileira. É um patrimônio cultural do País, o que contribui para o aperfeiçoamento da evolução das instituições”, enfatizou. O presidente do TRE-GO parabenizou os presidentes do TJGO e do TRT-18 pela realização de atos de resgate da história de todos o Poder Judiciário. “O conhecimento dessa trajetória até a situação atual é essencial para compreender como nossa trajetória tem sido evolutiva devido ao esforço e trabalho de todos aqueles que se empenharam e empenham na missão de distribuir a Justiça”, frisou.
O desembargador Elvécio Moura dos Santos, que representou o presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, fez questão de relembrar a história da Justiça trabalhista goiana, que segundo ele é a mais nova. “Em Goiás, em 1941 foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia. A partir da Constituição de 1946, passou a integrar definitivamente o Poder Judiciário. Porém, foi em 30 de novembro de 1990 que Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi instalado pelo então presidente, o juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado”, contou. Ao final, o desembargador Elvécio Santos agradeceu a toda Justiça goiana nas pessoas de seus presidentes e disse ter certeza de que essa jornada será muito proveitosa.
Termo de cooperação e Selo Histórico
Na oportunidade, foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos e pelo desembargador Elvécio Moura dos Santos, representando o TRT-18, um termo de cooperação técnica entre os três tribunais para a realização de outros eventos. Segundo o ato, os partícipes vão realizar projetos, eventos, capacitações e exposições com o intuito de valorizar e promover a memória institucional.
Ainda no evento, foram anunciados os vencedores do concurso do Selo Histórico dos 150 anos do TJGO. O logotipo ganhador (foto abaixo) será utilizado no selo adesivo para identificação dos processos e documentos considerados de valor histórico para o Poder Judiciário goiano. Em primeiro lugar venceu Willian Rabello Mendes, a segunda colocação ficou com Ana Paula Veroneze Bueno, já o terceiro lugar o vencedor foi Eugênio Luís de Oliveira Sobrinho, representado por Larissa Machado.
Além dos representantes do TJGO, TRE-GO e TRT-18, participaram da mesa diretiva a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, representando o governador Ronaldo Caiado; o defensor público geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o diretor tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Alves Cardoso; a diretora do Centro de Memória e Cultura do TJGO, Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho; o diretor da Escola Judicial Eleitoral de Goiás, Vicente Lopes; o presidente da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral goiana, Márcio Antônio de Sousa e a secretária de Cultura de Goiânia, Raissa Coutinho, representando o prefeito do município de Goiás, Aderson Gouvea.
Presentes da solenidade estavam os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Anderson Máximo de Holanda; a juíza substituta em segundo grau, Camila Nina Erbettta Nascimento; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins Costa; o primeiro subdefensor Público-Geral, Tiago Gregório Fernandes; a coordenadora de Acompanhamento e Controle da DPI, Ana Flávia Ferreira Antunes; o vice-presidente da Associação de Arquivologia do Estado de Goiás, Enderson Medeiros; o presidente da Associação e Arquivologia de Goiás, Rodolfo Rodrigues; Wilson Gamboge, Andreia Araújo e Viviane Fraga, do TRE-GO; o assessor cultural do TJGO, Gabriel Nascente; entre servidoras e servidores do TJGO, TRE-GO e TRT-18. Veja galeria (Texto: Arianne Lopes - Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Para juiz, patrimônio cultural deve ser conhecido pela sociedade
“Quando nós falamos em patrimônio cultural, nós estamos sempre pensando em preservação, valorização e divulgação. Não adianta nós termos um patrimônio se ele não é dado a conhecer à sociedade.” A fala é do juiz Carlos Alexandre Böttcher, um dos coordenadores do Núcleo de Estudos em História e Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ministrou a palestra A importância da Política de Memória no âmbito do Poder Judiciário, após a abertura da 1ª Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano, em solenidade realizada nesta terça-feira (18).
De acordo com ele, apesar de a Resolução do CNJ 324/2020 prever que a comissão de Gestão de Memória seja composta por magistrados de 1º e 2º graus, ela deva ser composta por todos os servidores que estejam ligados a serviços relacionados a memória da instituição, como servidores do Museu, arquivo, biblioteca, tecnologia da informação e comunicação social do tribunal. “É importante que se trabalhe, não só na memória do Poder, mas sim no poder da memória, ou seja, a memória como algo transformador na cidadania de todos que buscam o poder judiciário na busca por seus direitos.” declarou o magistrado.
Ele fez uma breve recapitulação sobre o patrimônio cultural do Poder Judiciário, mostrando o Museu do Judiciário Goiano e documentos históricos relacionados ao assunto, e a importância que tem para a população por conta do papel do Poder Judiciário para a memória coletiva.
Ele citou o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2008, e que tem em seus fundamentos a Constituição Federal, Lei dos Arquivos (Lei 8.159/1991), Estatuto dos Museus (Lei 11.904/2009), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados(Lei 13.709/2018), Tratados Internacionais e a Agenda 2030 da ONU.
Citou que por meio do Proname foram criados, em 2020, o Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, a data referenciando o Alvará Régio de 10 de maio de 1808, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, deixando o judiciário brasileiro independente de Portugal, o dia então tem o intuito de incentivar e apoiar ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça brasileira, e em 2021 o Prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário”, de forma que incentive a criação de gestão de memória pelos órgãos.
Para finalizar o primeiro dia de evento, o desembargador Itaney Campos, presidente do TRE-GO, agradeceu a todos que se envolveram no projeto da 1 Semana da Memória Judiciário e a participação do juiz Carlos Alexandre Böttcher com sua exposição acerca da memória no judiciário brasileiro. “O Poder Judiciário ainda é visto com certa restrição e ainda não se tem consciência da importância do poder como guardião do regime democrático e de valorização da pessoa humana. Nossa tarefa é também, através do cultivo da memória, mostrar a importância do poder na construção de uma sociedade mais igualitária.” finalizou o desembargador. (Texto: Luísa Chacon - estagiária de jornalismo – Centro de Comunicação Social do TJGO)