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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) esclarece que a protocolização de qualquer requerimento relativo à denúncia ou reclamações envolvendo servidores ou magistrados deve estar instruída com cópias de documentos de identificação e endereço do requerente, conforme determina a Portaria nº 049/2012.
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Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda, uma vez que o valor é usado para amortizar a dívida. O entendimento é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, que condenou o Banco Pan S/A a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, uma cliente devedora que não foi cientificada da alienação de seu veículo financiado.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, foi homenageado, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Civil (PC). A solenidade ocorreu em homenagem ao Dia do Policial Civil, comemorado ontem. A cerimônia foi marcada pela entrega de comendas a membros da corporação, autoridades da área de segurança parceiras da Polícia Civil e empresários que contribuem com projetos sociais da instituição.
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A equipe do Programa Justiça Terapêutica (PJT) da comarca de Goiânia apresentou, nesta terça-feira (9), as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, em São Paulo. O convite para a apresentação, que ocorreu por meio de videoconferência, foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
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