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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, conheceu, nesta segunda-feira (8), as instalações da Ala 2 de Anápolis – Otávio Lage de Siqueria, unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Durante a visita de cortesia foi feita a apresentação do local à comitiva do Poder Judiciário.
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O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, determinou que CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e o Banco Itaú S/A paguem, solidariamente, R$ 8 mil de indenização por danos morais a Maria José de Oliveira Lima e Luiz Oliveira Lima Filho por cobrança em duplicidade de pacote de viagem faturada em cartão de crédito.
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A Incorporação Tropicale Ltda. foi condenada a pagar mais de R$ 31 mil a Raphael Souza Rios, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido por ele, assim como na rescisão do contrato celebrado. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau, Sebastião Luiz Fleury.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ordenou o trancamento da ação penal instaurada contra dois acusados de homicídio culposo, cometido contra o próprio filho, que morreu afogado durante momento de descuido dos pais. O relator do voto, desembargador Nicomedes Borges, considerou que, no caso em questão, o sofrimento da família é grande e torna a imposição da pena dispensável.
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