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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, mantendo pronúncia de homem que matou caseiro e roubou mulher na zona rural de São Miguel do Passa Quatro.
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O Judiciário Estadual terá o expediente interrompido durante a Semana Santa, de quarta-feira (12) a Domingo de Páscoa (16). A suspensão das atividades dá cumprimento ao artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com isso, o Tribunal e as 127 comarcas goianas só retornarão suas atividades na segunda-feira (17).
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O Itaú Unibanco S/A terá de restituir, no prazo de dez dias, os recursos financeiros bloqueados indevidamente do Piquiras Empório e Restaurante Ltda, durante período de Recuperação Judicial da empresa. O banco havia retido as vendas realizadas via cartão de crédito e débito do restaurante como garantia do pagamento firmado, por meio de contrato de empréstimo de cessão fiduciária. Em caso de descumprimento, o Itaú deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia.
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Ana Maria da Silva Cintra e Ademar Francisco Ferreira Cintra conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil de uma incorporadora, em decorrência do atraso, de mais de dois anos, na entrega de um imóvel. A decisão, tomada à unanimidade pela 5ª Câmara Cível, foi relatada pelo juiz César Mendonça de Araújo, em apelação cível impetrada por eles.
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