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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Rodrigo de Melo Brustolin julgou procedente o pedido para conceder o benefício assistencial – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – a Ana Maria Monteiro do Amaral, mesmo com o seu núcleo familiar tendo renda per capita superior a um quarto do salário-mínimo. Ana Maria tem 42 anos, é paraplégica, tem câncer, problemas neurológicos e família carente.
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A Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, nesta terça-feira (23), o Plano Permanente de Capacitação para o biênio de 2015/2017. Pela primeira vez, o foco será ações voltadas ao primeiro grau, conforme orientação do presidente, desembargador Leobino Valente Chaves. Serão cursos, treinamentos e workshops, com investimento estimado em R$ 3 milhões, voltados a servidores e magistrados.
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A Transportes Coletivos de Anápolis Ltda (TCA) foi condenada a indenizar os filhos de José Alexandrino da Costa, que morreu no curso da apelação, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, por agressão física e verbal dentro de ônibus da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto), reformando parcialmente a sentença do juízo de Anápolis, para reduzir o valor da indenização.
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O juiz Peter Lemke Shcrader, da comarca de Aruanã, determinou a desinterdição parcial e temporária do estabelecimento prisional de Aruanã e permitiu que a Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) faça o recambiamento de até 35 reeducandos e presos provisórios (somente do sexo masculino) ao local. A medida foi tomada pelo magistrado em razão da conclusão da primeira etapa de obras para a recuperação do presídio, no dia 19.
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