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Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) anulou sentença que concedia indenização de R$ 6 milhões a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A desapropriação indireta foi realizada em 2004, enquanto que a avaliação do imóvel, em 2012 – provocando grande disparidade entre os valores do bem. Para a magistrada, o ressarcimento pela perda deve ser referente à data do esbulhamento, prevenindo, assim, a valorização imobiliária.
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A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação. Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença, em 9 de julho de 2014, não havia recebido o diploma. A decisão monocrática é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), que manteve sentença da juíza substituta de Goiânia, Juliana Barreto Martins da Cunha.
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A Cical Veículos da cidade de Quirinópolis foi condenada a indenizar um consumidor que comprou um carro zero-quilômetro defeituoso. Além de devolver o valor despendido na compra, a concessionária deverá pagar danos morais, arbitrados em R$ 5 mil, de forma solidária com a fabricante, a General Motors. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator do processo, desembargador Orloff Neves Rocha (foto).
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A comarca de Itaguaru recebeu, nesta segunda-feira (6), o Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário. Em um único dia, foram designadas 75 audiências previdenciárias, das quais 23 relacionadas à aposentadoria por idade rural, 14 à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e aposentadoria por invalidez, 1 de auxílio-acidente, 5 de pensão por morte, 3 aposentadorias por idade, 13 relacionadas a salário-maternidade e 16 de concessões ou restabelecimentos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Amanhã a força-tarefa segue para Itaberaí, na quinta-feira passará por Ipameri e se encerrará em Abadiânia e Alexânia.
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