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Os trabalhos desta terceira semana do plantão forense de outubro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terá na coordenação o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.
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A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passa a ter novo horário de funcionamento nesta segunda-feira (19): das 7 às 20 horas. A mudança foi aprovada, por unanimidade, pela Corte Especial e visa oferecer condições de estudos a servidores e visitantes. Em média, cerca de 80 pessoas fazem consultas e leituras no local, que conta com o acervo prioritariamente jurídico, com mais de 20 mil obras.
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Designado pela Portaria 544/2015, da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, o juiz Cláudo Henrique Aráujo de Castro assumirá às 18 horas desta segunda-feira (19) o plantão forense desta terceira semana de outubro na capital.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente arguição de inconstitucionalidade de lei contra as leis nºs 15.505/2005, 15.921/2006 e 15.945/2006. As normativas dispõem sobre a criação do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás e disciplinam o recolhimento das alíquotas. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Fausto Moreira Diniz.
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