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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente arguição de inconstitucionalidade de lei contra as leis nºs 15.505/2005, 15.921/2006 e 15.945/2006. As normativas dispõem sobre a criação do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás e disciplinam o recolhimento das alíquotas. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Fausto Moreira Diniz.
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O Vila Nova Futebol Clube terá de pagar suas dívidas com a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap). O valor é referente às contratações de atletas no período de 16 de março de 2011 e 13 de setembro de 2013 e será calculado em fase de liquidação de sentença. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e manteve sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Paulo César Alves das Neves.
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Dar celeridade ao rito processual que envolve os crimes dolosos contra a vida. Esse princípio tem sido aplicado à risca pelo juízo da comarca de Inhumas que, em apenas sete meses após o crime cometido por um caseiro que matou um amigo por ciúmes da mulher, realizou o julgamento do réu, culminado na condenação de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sessão do Tribunal do Júri local ocorreu sob a presidência do juiz Nickerson Pires Ferreira (foto). “Promovemos o júri no prazo de seis meses entre a data do recebimento da denúncia e a prolatação da sentença”, frisou.
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goianésia foi inaugurado em solenidade realizada nesta sexta-feira (16), às 11 horas. Este é o 31º Cejusc do Estado. Ele está localizado na Faculdade Evangélica de Goianésia e vai atuar nas áreas de família, cível e tributária. As instalações contam com duas salas de audiência, um cartório e uma sala de espera.
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