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O Clube Jaó deverá desocupar uma área de mais de 255 mil metros quadrados que são pertencentes ao Governo de Goiás. A 6ª Câmara Cível ponderou que houve prejuízo ambiental e, ainda, extensão do limite territorial além do cedido. O voto, acatado à unanimidade, foi do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto).
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A Comissão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reuniu-se pela primeira vez nesta segunda-feira (29). No encontro, realizado na Ouvidoria do Poder Judiciário, ficou definida a data de assinatura do Termo de Adesão, que designará as equipes de trabalho que elaborarão os planos de ações.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, na da manhã desta segunda-feira (29), a visita de cortesia do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Hélio de Sousa.
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Em decisão preliminar, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto) concedeu direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a uma mulher deficiente física. O carro será dirigido por uma terceira pessoa, uma vez que a impetrante não tem condições de conduzi-lo.
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