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As atualizações no novo Código de Processo Civil (NCPC) serão temas do curso oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O curso será realizado no período de 8 a 11 de junho, das 19 às 22 horas, no auditório do prédio sede da Esmeg, em Goiânia. A capacitação tem carga horária de 12 horas/aula.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de segurança a favor de um cidadão que buscava tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, a Secretária Estadual de Saúde deverá fornecer o atendimento adequado, sob pena de bloqueio de verbas. O voto – acatado à unanimidade – é do juiz substituto em 2º grau, Carlos Roberto Fávaro (foto).
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Será realizada, nesta quarta-feira (27), a partir das 13h30, na 2ª Vara Criminal de Goiânia, a audiência de instrução e julgamento de Sueide Gonçalves da Silva e Willian Divino das Silva Moraes pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, por motivo fútil, contra a cozinheira Marizete de Fátima Machado. A audiência será presidida pelo juiz Antônio Fernandes de Oliveira.
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O juiz Joviano Carneiro Neto (foto), da comarca de Jussara, julgou parcialmente improcedente um pedido contra o Facebook. Os pleitos de danos morais e ordem de fazer foram ajuizados por uma faculdade privada localizada no município, em face de páginas, feitas por internautas diversos, que proferiam ofensas à instituição. Apesar de sentenciar a retirada imediata do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, o magistrado explicou que o caso não enseja indenização contra a rede social.
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