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A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Alice Teles de Oliveira, ministrou nesta quarta-feira (5) a palestra "20 Anos de Lei Maria da Penha — Avanços, Desafios e Perspectivas para a Proteção das Mulheres", no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em Goiânia. O painel fez parte do seminário homônimo promovido pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio do Batalhão Maria da Penha, em celebração ao aniversário da legislação, que completa duas décadas no dia 7 de agosto.
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O expediente forense e os prazos processuais serão suspensos nesta quinta-feira (6) nas comarcas de de Aragarças e Corumbaíba, em virtude dos feriados municipais alusivos aos padroeiros das cidades, respectivamente, Senhor Bom Jesus da Lapa e Bom Jesus da Cana Verde (Decretos Judiciais nº 3791/2026 e nº 3790/2026). (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga o Informativo de Jurisprudência de julho de 2026, já disponível no Portal da Transparência. Na edição de julho, constam decisões relacionadas à Apelação Cível, Apelação Criminal, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. A publicação do TJGO visa facilitar as buscas de profissionais e estudiosos do Direito, oferecendo ampla visão do posicionamento jurisprudencial do Tribunal goiano.
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A comarca de Luziânia vai prorrogar, de 10 de agosto a 25 de setembro, a suspensão do expediente e das atividades presenciais para continuidade das obras de reforma e revitalização do fórum. Durante o período, segundo o Decreto Judiciário nº 3786/2026, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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