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A Fazenda Santa Mônica, em Corumbá de Goiás, deverá ser desocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O grupo de assentados havia interposto medida cautelar para suspender sentença singular, mas, em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto) indeferiu o pedido.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira reexaminou a sentença do juízo da comarca de Formosa, mantendo inalterada a liminar que determinou ao Município de Formosa o custeio das despesas de Abdeel Araújo - passagens, estadia e alimentação - para que possa terminar seu tratamento contra câncer de mama no Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo.
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O oficial de justiça José Adolfo de Faria, único a atuar na comarca de Crixás, cumpriu neste mês de fevereiro 277 mandados. A informação é do Foro local, segundo certidão. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Município de Novo Gama terá de alterar a jornada de trabalho dos professores municipais para se adequar à Lei 11.738/2008. A lei garante horas de regência de dois terços para a jornada de trabalho e um terço dedicadas a horas atividade. Em caso de descumprimento, o município terá de pagar multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.
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