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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Luciano Henrique de Toledo, titular da Vara Criminal da comarca de Catalão, expediu edital de seleção para custeio de projetos, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias, depositadas em conta vinculada à Vara da Execução Penal local. Conforme o Edital nº 1/2021, poderão participar da seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, “desde que estes atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta unidade gestora, que atue no Município de Catalão”.
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Na próxima sexta-feira (14), não haverá expediente forense nas comarcas de Acreúna, Minaçu e Cachoeira Dourada, já que será feriado municipal em comemoração ao aniversário das cidades. Em Paranaiguara, conforme a Diretoria do Foro local, o feriado obedece ao decreto municipal nº 263. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, revogou o Decreto Judiciário nº 1.166, publicado em 4 de maio de 2021, que decreta a suspensão dos prazos dos processos físicos e híbridos da Vara da Infância e do 1º Cível da comarca de Porangatu, pelo período de 30 dias, a partir de 19 de maio próximo.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convida desembargadores, magistrados e servidores para o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 1.º e 2 de junho.
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- Presidência do TJGO designa juízes para atuarem no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento do Interior em unidades judiciárias de Aparecida de Goiânia e Mineiros
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