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No próximo dia 31 de agosto, o expediente e os prazos processuais na comarca de Padre Bernardo serão suspensos, em razão do feriado municipal previsto pela Lei Municipal nº 1394/2024, em que se celebra o Dia do Evangélico.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta terça-feira (18) a oficina Gestão das Equipes Interprofissionais Forenses (EIFs). O encontro, promovido no Laboratório de Inovação (Inovajus), reuniu representantes de diversas regiões judiciárias do estado para discutir e validar os critérios utilizados na aferição da produtividade dessas equipes.
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A juíza Ana Carolina Pettersen Godinho Muratore e o juiz Filipe Augusto Caetano Sancho realizaram, na tarde de segunda-feira (17), na sede do fórum de Rubiataba, reunião interinstitucional com representantes daquela cidade e também dos municípios de Nova Glória, Ipiranga de Goiás, Nova América e São Patrício. A iniciativa integra a programação da 33ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada de 17 a 21 de agosto, que tem por objetivo mobilizar o Judiciário goiano para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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Mesmo após a vítima mudar sua versão dos fatos e negar ter sofrido agressões de seu companheiro, a juíza Isabella Bittencourt, em atuação no Juizado de Violência Doméstica de Anápolis, o condenou, nesta terça-feira (18), a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de dois salários-mínimos à parceira, como indenização por danos morais. A magistrada explicou que em crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, as provas devem ser apreciadas de maneira contextualizada e conforme orientações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
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