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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga o webinário nacional ‘Pacto pela Primeira Infância: Governança, articulação e fortalecimento da rede’, que será realizado nesta terça-feira (18), das 9 às 11 horas, com transmissão ao vivo pelo canal institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube (link de acesso).
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O desembargador Wilson Safatle Faiad, presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, na 8ª edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. Realizado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento teve duração de três dias e reuniu magistrados e servidores que atuam diretamente na gestão de precedentes nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou a Resolução nº 316/2026, que prevê a ampliação das condições especiais de trabalho para magistradas, magistrados, servidoras e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições. A nova resolução também revoga a Resolução TJGO nº 139, de 24 de fevereiro de 2021.
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Em razão do feriado municipal comemorativo ao aniversário da emancipação política de Vianópolis, na próxima quarta-feira (19), o Poder Judiciário local acompanhará a deliberação da autoridade municipal, com a consequente suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na comarca, dispõe o Decreto Judiciário nº 4352/2026. O feriado em Vianópolis foi instituído pela Lei Municipal nº 1.033/13. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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