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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou as regras de competência da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia (Vepema). Com a nova norma, a Vepema passa a ter competência exclusiva para executar processos que envolvam penas restritivas de direitos, acordos de não persecução penal (ANPP) e suspensão condicional da pena, inclusive quando essas medidas forem oriundas de cartas precatórias.
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A comarca de Ipameri dá continuidade até 11 de setembro o período de suspensão do expediente e das atividades presenciais. As magistradas e os magistrados, bem como as servidoras e os servidores permanecerão em regime de teletrabalho, mantendo o atendimento ao público externo pelos canais de comunicação da comarca. Conforme o Decreto Judiciário nº 4321/2026, a suspensão teve início no dia 27 de julho, em razão das obras de reforma e revitalização do fórum de Ipameri. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O webinário ‘Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário’ será realizado nesta sexta-feira (14), das 9 às 13 horas, de forma virtual, por meio deste link. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a parceria do Observatório Institucional de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná (OIDH/TJPR) e da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).
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A presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, juíza Geovana Mendes Baía Moisés, informa que a sessão híbrida do colegiado, do dia 19 de agosto, terá início excepcionalmente às 13 horas, em virtude da convocação dos magistrados para o Encontro Regional das Corregedorias.
- Comarca de Buriti Alegre encerra período de prorrogação da suspensão das atividades presenciais nesta sexta-feira (14)
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