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A juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível de Anápolis, negou o pedido de uma mãe para reativar o perfil de sua filha de apenas 9 anos no Instagram. A decisão, proferida na quinta-feira (7), aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como Lei Felca, para validar a medida adotada pela plataforma na proteção de menores. O processo corre em segredo de justiça.
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O segundo dia do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado nesta quinta-feira (14), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi marcado por debates sobre transformação digital, inteligência artificial, julgamento eletrônico e enfrentamento à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou das atividades ao lado de representantes de tribunais de todo o país.
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A quarta edição da Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano foi encerrada nesta sexta-feira (15) com a apresentação de projetos de boas práticas por representantes dos três tribunais parceiros do evento: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-GO) e Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A iniciativa também conta com o apoio da Justiça Federal em Goiás. O desembargador Altamiro Garcia Filho, membro da Comissão de Memória e Cultura, representou o TJGO na solenidade de encerramento, realizada no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, sede do TJGO.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou da abertura do 20º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no histórico Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O encontro reúne representantes dos tribunais estaduais para debater ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário e ao fortalecimento da atuação institucional dos tribunais.
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